Dados do Trabalho

Título

DIREITOS DOS PACIENTES COM CANCER DE PROSTATA PREVISTOS NA LEGISLAÇAO BRASILEIRA

Introdução e Objetivo

INTRODUÇÃO: O câncer de próstata é a neoplasia mais comum na população masculina. O médico urologista, para oferecer uma abordagem completa ao paciente com câncer de próstata, deve saber orientar o paciente não apenas no âmbito da saúde, mas também nas esferas social e jurídica, de forma a garantir a dignidade da pessoa humana como é previsto na Constituição. A legislação brasileira oferece diversos direitos para o paciente com câncer de próstata, que são muitas vezes desconhecidos tanto pelo paciente como pelo médico. OBJETIVO GERAL: Elaborar uma cartilha com uma compilação dos direitos assegurados aos pacientes com câncer de próstata previstos na legislação brasileira. OBJETIVOS ESPECÍFICOS: Explicar os direitos presentes na cartilha de forma que seja de fácil entendimento, tanto para o paciente como para o profissional de saúde. Explicitar os requisitos necessários para a garantia desses direitos. Distribuir a cartilha, em formato físico e digital, para os congressistas do CBU, a fim de que possam conhecer seu conteúdo e disponibilizá-la aos seus pacientes.  

Método

METODOLOGIA: Foi feita uma revisão de escopo que segue a estratégia de Scoping Review proposta pelo Instituto Joanna Briggs (JBI) (JBI, 2015), utilizando a estratégia Population, Concept e Context (PCC). Definiu-se P - pacientes com câncer de próstata; C - direitos; C - legislação brasileira. A busca das revisões foi realizada em leis nacionais, estaduais e municipais, na jurisprudência brasileira, bem como nas bases de dados National Library of Medicine (PubMed/MEDLINE), Scopus, Web of Science e Scientific Electronic Library Online (SciELO).

Resultados

RESULTADOS: Foram revisados diversos dispositivos da legislação brasileira referentes ao assunto e compilados em uma cartilha os seguintes direitos do paciente com câncer de próstata: auxílio-doença; saque do FGTS; saque do PIS e PASEP; prioridade na justiça; transporte público gratuito; tratamento fora do município; integralidade do tratamento; isenção de ICMS; quitação de imóvel financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação; isenção de IPTU. Também foram incluídos formulários necessários para solicitar esses direitos.

Conclusão

CONCLUSÃO: Existem diversos dispositivos legais que garantem direitos ao paciente com câncer de próstata, mas tais benefícios variam muito de acordo com a Unidade da Federação ou com o município, o que denota a necessidade de um maior esforço legislativo a fim de uniformizar os direitos e garantir maior facilidade no acesso à informação aos pacientes.