Dados do Trabalho

Título

A JUDICIALIZAÇAO DA PROSTATECTOMIA ROBOTICA

Introdução e Objetivo

O câncer de próstata é o mais frequente em homens, sendo responsável por 29,2% dos cânceres masculinos no Brasil no triênio 2020-2022, correspondente a 65.840 casos. Em estádios avançados da doença, é recomendada a prostatectomia, que pode ser realizada na modalidade com auxílio robótico. Entretanto, a prostatectomia robótica é um procedimento não incluído no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar, tendo a cobertura negada pelos planos de saúde. Diante disso, os pacientes judicializam a demanda cirúrgica para garantir a sua realização. O objetivo é identificar os procedimentos de prostatectomias robóticas que são judicializadas e o desfecho dos litígios.

Método

Foram consultados no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo os processos com sentença em 1° instância proferida no período de junho de 2019 a maio 2023 e que possuíam como conteúdo a judicialização da cirurgia de prostatectomia robótica.

Resultados

Foram identificados 171 processos de pacientes que tiveram a prostatectomia robótica negada pela cobertura do plano de saúde, dos quais 31,0% solicitaram a realização da cirurgia pelo plano, enquanto 69,0% custearam a cirurgia por meios próprios após a negativa de cobertura e pediram o reembolso ao plano. O magistrado julgou a demanda procedente em 88,9% dos casos e improcedente em 11,1% dos processos.

Conclusão

A elevada procedência a favor da realização da prostatectomia robótica mostra que a recomendação médica, levando-se em conta as evidências científicas de menores riscos, foi determinante na decisão judicial, a qual sentenciou que a simples inexistência do tratamento cirúrgico no rol obrigatório não desobriga o plano de saúde de cobrir o procedimento caso este esteja amparado na escolha do profissional médico.